Sabemos que a agricultura não é apenas sobre plantar e colher. É um ecossistema complexo que envolve uma série de operações financeiras, incluindo seguro e crédito agrícola. Para garantir que essas operações ocorram de forma transparente e conforme as regulamentações, é essencial ter mecanismos eficazes de monitoramento e fiscalização.
Uma dessas regulamentações importantes é a Resolução do Banco Central do Brasil nº 140, que permite o monitoramento de operações de crédito financeiro subsidiado por meio de sensoriamento remoto. Essa resolução é fundamental para garantir a integridade das operações e a mitigação de riscos no setor agrícola.
O que é a Resolução BCB 140?
A Resolução BCB nº 140, divulgada em setembro de 2021 pelo Banco Central, estabelece limitações à concessão de crédito rural para propriedades rurais com embargos ou impedimentos ambientais. Essa normativa cria a Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural, intitulada “Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos”. Portanto, as instituições financeiras não podem conceder crédito rural para produtores ou empreendimentos que se enquadrem nas seguintes condições:
- Ausência de inscrição ou cancelamento no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Localização total ou parcial em Unidade de Conservação;
- Localização total ou parcial em terra indígena;
- Localização total ou parcial em terras ocupadas por remanescentes de quilombos;
- Manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão, seja pessoa física ou jurídica;
- Localização em Bioma Amazônia com embargos relacionados ao desmatamento ilegal.
Embora essas restrições já existissem na legislação ambiental, a criação deste capítulo específico no Manual de Crédito Rural representa um avanço significativo. Todas as regras possuem exceções, detalhadas na própria resolução ou nas leis correspondentes.
Impacto da Resolução na Agenda ESG do Agronegócio
Essa iniciativa representa um passo importante na promoção da agenda ESG (Environmental, Social and Governance) no agronegócio, integrando os riscos sociais, ambientais e climáticos ao gerenciamento de riscos das organizações do setor. A principal consequência dessa resolução é a necessidade de instituições financeiras adaptarem seus processos internos para avaliar os riscos de cada propriedade rural, evitando transações com produtores que não atendam aos critérios estabelecidos.
Há um considerável risco de reputação associado, já que nenhuma empresa deseja ser associada a empreendimentos ou produtores com práticas socioambientais questionáveis. Valores como ética, transparência e responsabilidade tornam-se ainda mais cruciais. Além disso, as mudanças climáticas podem impactar significativamente as finanças das instituições, como evidenciado pela severa seca no Rio Grande do Sul, a pior em décadas. Isso aumenta os riscos de crédito, apesar da recente expansão do seguro rural, ainda pouco adotado no país.
A Tecnologia como Aliada na Conformidade e Sustentabilidade
Nesse contexto, é fundamental que as instituições financeiras intensifiquem a gestão de sua carteira de clientes e adotem medidas para mitigar os riscos do crédito rural, ao mesmo tempo em que promovem e incentivam boas práticas socioambientais entre seus clientes. A tecnologia desempenha um papel crucial nesse processo, pois possibilita a aplicação desses conceitos em larga escala.
Como a Audsat Auxilia no Monitoramento e Fiscalização
Com nossa plataforma, os stakeholders do ecossistema de seguros e crédito agrícola podem ter a tranquilidade de saber que suas operações estão sendo monitoradas de perto, garantindo conformidade com as regulamentações e mitigando qualquer potencial de risco.
Benefícios da Validação ESG da Audsat
O produto ESG da Audsat desempenha um papel fundamental ao realizar a validação de risco socioambiental, auxiliando as instituições financeiras no gerenciamento dos riscos envolvidos em suas operações, conforme as Resoluções BCB n° 140 de 15/9/2021, CMN n° 5.081 de 29/6/2023, em acordo com a Resolução BCB Nº 4.427, de 25 de junho de 2015.
Este sistema indica e categoriza a intersecção ou proximidade da operação ou imóvel com diversas bases de risco socioambiental, tais como: embargos do IBAMA, ICMBio e SEMA/MT, áreas quilombolas, sítios arqueológicos, terras indígenas, unidades de conservação, desmatamento, trabalho em condições análogas às de escravo, entre outros.
Além disso, o produto oferece licenciamento para acesso às imagens diárias do satélite Planet, incluindo um acervo desde 2017, atualizado diariamente por um período de 5 a 6 meses após a contratação. Essa ferramenta possibilita uma análise abrangente e atualizada do risco socioambiental associado a cada propriedade rural, permitindo uma tomada de decisão mais informada e alinhada com as melhores práticas ESG.
Com a tecnologia avançada da Audsat, as instituições financeiras podem aprimorar seus processos de gestão de riscos e demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade socioambiental, em conformidade com as regulamentações.
ESG Audsat com imagens de satélite diárias.
Conclusão: Promovendo uma Agricultura Sustentável e Responsável
Na Audsat, estamos comprometidos em fornecer as soluções mais avançadas para atender às necessidades do setor. Junte-se a nós nessa jornada rumo a uma agricultura mais eficiente e responsável.
